Cartão de Pagamento de Defesa Civil será apresentado aos municípios do Amazonas

Começa hoje, 08, às 14h30, no Instituto Benjamin Constant, localizado na Rua Ramos Ferreira, Centro, o I Seminário de Aplicações de Recursos Federais em Ações de Defesa Civil realizado em Manaus pelo Governo do Estado, por meio do Subcomando de Ações de Defesa Civil (Subcomadec), onde serão apresentados sistemas de apoio financeiro aos municípios para situações emergenciais. O foco principal é o Cartão de Pagamento de Defesa Civil (CPDC), lançado em agosto deste ano pelo Governo Federal.

“Com esse mecanismo o tempo-resposta ao desastre será muito mais rápido, já que os recursos serão disponibilizados diretamente no cartão de cada município afetado pelo fenômeno natural”, enfatizou o Secretário Executivo do Subcomadec, Roberto Rocha, ao informar também que o sistema de cartão deve implantado no Amazonas em 2012.

Outro mecanismo que será apresentado é o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), utilizado na prevenção de desastres.

A capacitação, para coordenadores de Defesa Civil dos 62 municípios do Amazonas, busca mostrar aos gestores o melhor caminho na busca de recursos financeiros a serem utilizados em ações preventivas e de resposta a situações de emergência e calamidade pública, como enchentes, estiagens, desbarrancamento entre outros fenômenos naturais adversos.

O evento vai até o dia 10 de novembro.

CPDC já está sendo utilizado em cinco estados

Lançado em agosto de 2011, o Cartão de Pagamento de Defesa Civil (CPDC), viabilizará as despesas com ações de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais de municípios e estados em situações de emergência e calamidade pública, reconhecidos pela Defesa Civil Nacional.

O cartão foi desenvolvido pelo Banco do Brasil (BB) a partir de uma solicitação do Ministério da Integração Nacional e da Controladoria Geral da União, a fim de proporcionar agilidade e transparência na execução dos gastos relacionados a ações de
Defesa Civil. Com o produto será possível acompanhar a utilização dos recursos através do Portal da Transparência, agregando lisura e eficiência ao processo.

O meio de pagamento funcionará com a bandeira Visa, terá apenas a função crédito e será emitido em nome do órgão da Administração Pública Estadual ou Municipal. O cartão é destinado exclusivamente ao pagamento de despesas com aquisições de material e contratação de serviços para as ações de Defesa Civil.

Neste primeiro momento, o BB e o Ministério realizam um projeto piloto nos estados do Rio de Janeiro, Alagoas, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, e com 25 dos seus municípios.

SICONV pode ser utilizado em ações preventivas

Criado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasses (Siconv), tem como finalidade facilitar a apresentação de projetos, que podem ser inseridos aos programas ofertados pelo Governo Federal.

“Na prática as prefeituras apresentam projetos ao Governo Federal para ações de prevenção e após análise e aprovação, podem ser contempladas com recursos financeiros para a execução do projeto”, explica Roberto Rocha.

O titular da Subcomadec destaca, ainda, que nos últimos três anos apenas o município de Borba, participou do Siconv.

“O município foi contemplado com recursos para a construção de uma ponte”, acrescentou.

Entre as medidas preventivas, as prefeituras podem apresentar projetos ao Siconv para a retirada de famílias de áreas de risco, contenção de encostas, construção de gabião (estrutura de contenção) e rip rap (proteção de encostas).

 

---