Estiagem 2024: Governo do Amazonas anuncia flexibilização das normas de concessão e renegociação de crédito da Afeam

As medidas são válidas somente para os municípios em que foi declarado, por meio de decreto estadual, situação de emergência

Como parte das ações do plano de contingência do Governo do Amazonas, a Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam) anuncia um conjunto de medidas para flexibilizar as normas de concessão e renegociação de crédito, além de oferecer novas condições para a renegociação de débitos em aberto. Essas ações emergenciais visam mitigar os impactos severos da estiagem que já afetam diversos municípios do estado este ano.

 

Dentre as principais preocupações para a elaboração do conjunto de medidas está a experiência da estiagem de 2023, onde os setores produtivos sofreram perdas totais ou parciais da produção, dificuldade de escoamento dos produtos e de aquisição de insumos para desenvolver as atividades, além de desabastecimento de mercadorias em geral, causando redução do faturamento, ocasionando dificuldades de honrar os compromissos financeiros junto a Afeam.

 

Diante desse cenário crítico, a flexibilização das normas de crédito e a oferta de suporte técnico espera não apenas aliviar a pressão financeira, mas também promover a recuperação econômica dos empreendedores que possuem operações de financiamentos concedidos com recursos do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas – FMPES.

 

Segundo o diretor-presidente da Agência, Marcos Vinicius Castro, é importante agir de forma preventiva, onde tais medidas visam garantir que os produtores rurais e empresários possam continuar operando e se recuperando das adversidades. “A flexibilização das normas de crédito é uma resposta rápida e necessária para assegurar que os produtores possam superar os desafios impostos pela estiagem e continuar contribuindo para a economia do nosso estado”, afirmou Castro.

 

As medidas são válidas somente para os municípios em que foi declarado, por meio de decreto estadual, Situação de Emergência.

 

As novas diretrizes incluem: Estender os Prazos de Carência, dispensa temporária da apresentação do Alvará de Funcionamento permanente ou provisório válido ou Protocolo. Poderão solicitar novo financiamento, clientes normais que já tenham quitado 50% do valor financiado e clientes especiais com operações em aberto, independentemente do valor pago, observando a capacidade de pagamento e os limites do programa.

 

Para renegociação de débitos, incluem, suspensão do registro junto aos órgãos de proteção ao crédito, protesto e ao CADIN, isenção de cobrança de tarifa de renegociação para financiamentos adimplentes na data base do Decreto Estadual. Renegociação de financiamentos inadimplentes sem a necessidade de um valor de entrada, mediante a assinatura de um novo contrato (aditivo).

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