Governador Omar Aziz assina convênios no valor de mais de R$ 82 milhões com o Governo Federal

30 de mar de 2012 | 12:47

O governador do Amazonas, Omar Aziz, assinou na manhã desta sexta-feira, 30 de março, com o Governo Federal, convênios que vão garantir o repasse de cerca de R$ 82 milhões para ações integradas de auxílio às famílias atingidas pelas enchentes no Estado e para o programa "Água para Todos no Amazonas". Os recursos foram anunciados durante cerimônia na sede do Governo do Estado, na presença do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho.

Para as ações de socorro aos municípios atingidos pelas cheias dos rios, cuja previsão já aponta para uma das maiores da história, foi assinado um termo de compromisso que prevê repasse de R$ 30 milhões para ações de contenção de encostas nos municípios afetados pela erosão durante a subida das águas, além do convênio de R$ 8 milhões que serão usados pelo Governo do Estado para emissão do Cartão Solidariedade. Através do cartão, o Governo do Estado vai destinar R$ 400 para cada uma das famílias em situação de risco.

Os R$ 8 milhões irão somar-se a outros R$ 6 milhões destinados pelo Governo do Estado para a emissão de cartões e outras ações de auxílio imediato às famílias atingidas pelas cheias. “Estamos muito gratos à presidenta Dilma Rousseff e ao ministro que atenderam ao nosso apelo para que possamos ajudar as famílias que estão precisando de solidariedade nesse momento”, disse o governador. Segundo ele, a entrega dos cartões inicia na próxima semana pela região do Purus. O município de Boca do Acre será o primeiro a ser beneficiado.

O outro convênio, no valor R$ 44 milhões, é para o programa de acesso à água potável, sendo R$ 40 milhões com recursos federais e R$ 4 milhões de contrapartida estadual. O programa será executado no Amazonas por meio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS) e vai beneficiar 10.560 famílias de 15 municípios. O Amazonas é o primeiro estado fora do semiárido nordestino a ser incluído no programa federal.

De acordo com o ministro, serão construídos sistemas individuais e coletivos de coleta de água, além da perfuração de poços artesianos para atender as famílias do interior que sofrem com a falta de água no período da vazante dos rios.

“Estamos agindo em duas frentes. No caso das cheias, o Governo Federal acompanha de perto a situação no Amazonas e esta ajuda será importante para a compra imediata de alimentos, remédios, colchões e outros produtos para atender as famílias que tiveram as casas alagadas”, afirmou o ministro, após sobrevoar, na companhia do governador Omar Aziz e do senador Eduardo Braga, áreas dos municípios de Careiro da Várzea e Manaquiri, próximos a Manaus, que começam a sofrer com os efeitos da enchente.

Segundo a Defesa Civil do Amazonas, 19 municípios já estão em situação de emergência no Estado e 27.599 famílias já sofrem com efeitos das alagações. Até o final do período de cheia dos rios, previsto para junho, a expectativa é de que cerca de 30 municípios entrem em situação de emergência.

Plano de Ação – Sob a coordenação do Subcomando de Ações de Defesa Civil (Subcomadec), o Governo do Amazonas elaborou um Plano Estadual de Contingência para a Cheia 2012. A previsão da Defesa Civil do Estado é que a cheia deverá afetar cerca de 286 mil pessoas. Conforme o balanço, Manaus deve ter o maior número de afetados, aproximadamente 26 mil pessoas.

Segundo o secretário Estadual de Defesa Civil, tenente-coronel Roberto Rocha, o plano de ações emergenciais para enfrentamento da enchente elaborado pelo Governo do Estado tem capacidade para atender até 40 municípios.

Além do Cartão Solidariedade, o Governo do Estado anunciou a liberação de R$ 700 mil para atender municípios da calha do Rio Juruá e mais R$ 150 mil para o município de Boca do Acre, no Purus. Os recursos são para aquisição de estoque de mais de 40 tipos de medicamentos da atenção básica para distribuição gratuita e compra de combustível para utilização nas ações de remoção das famílias das áreas atingidas pela cheia. Ao todo, o Governo já destinou a essas regiões cerca de 100 toneladas de ajuda humanitária com cestas básicas, kits de limpeza e de higiene pessoal, medicamentos e kits dormitório.

Água para Todos – Seguindo a diretriz do Decreto 7.535, de 26 de junho de 2011, que institui o Plano Brasil Sem Miséria, o projeto “Água para Todos no Estado do Amazonas” tem por objetivo promover o acesso à água a famílias rurais do Amazonas, que vivem em condições de vulnerabilidade social e/ou áreas sujeitas ao isolamento durante o período da seca. Está incluída no projeto a busca ativa de famílias que vivem com renda per capita mensal de até R$ 70,00, visando sua inclusão em serviços públicos.

As ações serão executadas nas calhas dos rios Purus, Solimões, Negro e Amazonas, beneficiando cerca de 52.800 moradores, distribuídos nos municípios de Beruri, Tapauá, Canutama, Lábrea, Pauini, Anamã, Anori, Caapiranga, Manacapuru, Manaquiri, Barcelos, Santa Isabel do Rio Negro, São Gabriel da Cachoeira, Careiro da Várzea e Itacoatiara. Serão de 8.418 sistemas de abastecimento de água, sendo 8.320 sistemas de captação e armazenamento de água da chuva (8.000 domiciliares e 320 coletivos, com substituição de 1.600 telhados de palha); e 98 sistemas de abastecimento de água subterrânea, dos quais 78 serão com torneiras públicas e 20 com ligação domiciliar. Todos os sistemas serão implantados em 2012, beneficiando 10.560 famílias.

Os critérios de elegibilidade levaram em conta os municípios com maiores índices de vulnerabilidade social do cadastro do Ministério do Desenvolvimento Social (IBGE, 2010), e municípios que historicamente apresentam registros de isolamento nas grandes secas. Ciente desse grave problema, o Governo do Amazonas vem desenvolvendo estratégias especialmente voltadas para garantir o acesso à água potável às famílias rurais que vivem em situação de pobreza e que ficam isoladas durante esse período.