Governo do Estado adota medidas para prevenir fraudes no atendimento às vítimas de incêndio no Educandos

Para garantir que o auxílio financeiro destinado às vítimas do incêndio ocorrido no bairro Educandos, zona sul de Manaus, em dezembro de 2018, seja repassado às famílias atingidas, o Governo do Estado vem adotando medidas rigorosas no processo de identificação. O atendimento prestado pelo governo inclui serviços da Secretaria de Estado de Assistência (Seas), Secretaria de Estado de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Sejusc) e da Defesa Civil do Amazonas, que é responsável pela triagem das famílias que têm direito a receber o auxílio no valor de R$ 900.

 Após o cadastro inicial realizado nos primeiros dias depois do incêndio, a Defesa Civil constatou que, em alguns casos, mais de uma pessoa do mesmo núcleo familiar havia sido cadastrada e aderiu a um procedimento mais cauteloso, que inclui a assinatura de uma “Declaração de Residência”, onde o declarante afirma estar ciente de que a declaração falsa está prevista no artigo 299 do Código Penal, podendo resultar em reclusão de um a cinco anos e aplicação de multa.

“Criamos uma medida protetora para nos dar a garantia de que nós estamos usando o recurso público da melhor forma possível, ou seja, contemplar as famílias que realmente necessitam”, informou o tenente-coronel Francisco Máximo, secretário executivo da Defesa Civil. O cuidado obedece o previsto no decreto 40.043 de 20/12/18, que esclarece que cada família receberá o valor de R$ 900, não sendo concedido mais de um auxílio financeiro a quem resida no mesmo imóvel.

Orientações – A Defesa Civil esclarece que as famílias são chamadas de forma gradativa, por meio de contato telefônico. Uma vez solicitadas a comparecerem na sede do órgão (na avenida Urucará, 183, Cachoeirinha, zona sul de Manaus), devem estar munidas de documentação, na medida do possível, ou apresentar boletim de ocorrência. “Quem não tem documento algum tem que trazer boletim de ocorrência e aqui assinar um documento se comprometendo de que as informações prestadas são fidedignas”, frisou o tenente-coronel Francisco Máximo.

 Até o momento, 73 famílias receberam o auxílio no valor de R$ 900 e outras 113 já foram identificadas como aptas ao recebimento do benefício, que continuará sendo pago nos próximos dias. “E agora nós estamos com um cronograma para fazer uma nova remessa de entregas de cestas básicas, colchões, kit dormitório, água potável e, em breve, nós vamos anunciar a entrega desses materiais”, concluiu o secretário executivo da Defesa Civil.

 Assistência – Por meio da Secretaria de Estado de Assistência (Seas), duas assistentes sociais, sendo uma do Departamento de Proteção Social Básica e outra do Departamento de Proteção Especial, estão atuando junto à DefesaCivil no atendimento às famílias, realizando em torno de 40 atendimentos por dia, entre levantamento de dados e apoio social.

 A Seas disponibilizou, ainda, dez profissionais entre assistentes sociais e psicólogos, para trabalharem em conjunto com a Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc), mediando a negociação entre as famílias que vão receber o aluguel social pago pela Prefeitura e os proprietários de imóveis, com o objetivo de facilitar o diálogo entre as partes.

 A Secretaria de Estado de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Sejusc) já executou mais de 900 serviços direcionados às vítimas. Foram emitidas 274 certidões de nascimento, 13 certidões de casamento, 118 identidades, entre primeira e segunda vias, e mais cinco segundas vias de Cadastro de Pessoa Física (CPF). Além disso, a Gerência de Ações Itinerantes viabilizou 520 fotos 3×4 para as vítimas, usadas em outras documentações necessárias.

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